A gestão adequada de resíduos é uma exigência legal e ambiental para empresas de diversos setores, especialmente aquelas que lidam com materiais perigosos ou com grande volume de descarte. Comprovar a destinação correta dos resíduos não é apenas uma prática sustentável, mas também uma obrigação prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que pode gerar multas e penalidades em caso de descumprimento. Mas como fazer isso da forma correta?
O primeiro passo é garantir que todos os resíduos sejam segregados na fonte, identificados corretamente e encaminhados para empresas licenciadas para realizar o transporte e tratamento. Ao contratar terceiros para a destinação, é essencial verificar se essas empresas possuem licenças ambientais válidas e estão cadastradas nos órgãos competentes, como o IBAMA, o órgão ambiental estadual ou municipal. Isso assegura que o processo de descarte está em conformidade com a legislação.
Uma das formas mais seguras de comprovar a destinação é manter todos os documentos fiscais e ambientais relacionados, como os Manifestos de Transporte de Resíduos (MTRs), Certificados de Destinação Final (CDFs), notas fiscais de transporte e laudos técnicos. Esses documentos devem ser arquivados de maneira organizada e acessível, pois podem ser exigidos em auditorias ambientais ou fiscalizações de órgãos públicos.
Além da documentação, é recomendável adotar um sistema de rastreabilidade de resíduos, que permita acompanhar o percurso desde a geração até a destinação final. Plataformas digitais de gestão ambiental, por exemplo, auxiliam nesse controle e ainda geram relatórios em tempo real, otimizando a transparência e evitando falhas operacionais que poderiam resultar em multas ou danos à imagem da empresa.
Portanto, comprovar a destinação correta de resíduos é uma responsabilidade que exige planejamento, controle e transparência. Investir em boas práticas ambientais e em tecnologias de rastreabilidade não apenas reduz os riscos legais, como também contribui para a construção de uma reputação sustentável e comprometida com o meio ambiente.
